Brito e Macedo Advocacia, Advogado

Brito e Macedo Advocacia
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Campina Grande (PB)
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Brito e Macedo Advocacia, Advogado
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Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 30%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Tributário, 20%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Recomendações

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Rogério Andrade, Advogado
Rogério Andrade
Comentário · há 6 anos

COVID-19 - FGTS e Seguro Desemprego na demissão por força maior

Gustavo Pedron da Silveira · há 6 anos
Salvo melhor juízo, entendo que para demitir o empregado, motivada por força maior, deve a empresa comprovar o encerramento das atividades, em razão da pandemia. Sem efetivamente comprovar o encerramento das atividades, a Caixa não irá liberar o FGTS do empregado, tampouco ele conseguirá se habilitar para receber o seguro-desemprego. Há empresários se utilizando da força maior para dar calote nos trabalhadores, lamentavelmente.
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