Brito e Macedo Advocacia

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Rogério Andrade

Comentário · há 6 anos

COVID-19 - FGTS e Seguro Desemprego na demissão por força maior

Gustavo Pedron da Silveira · há 6 anos

Salvo melhor juízo, entendo que para demitir o empregado, motivada por força maior, deve a empresa comprovar o encerramento das atividades, em razão da pandemia. Sem efetivamente comprovar o encerramento das atividades, a Caixa não irá liberar o FGTS do empregado, tampouco ele conseguirá se habilitar para receber o seguro-desemprego. Há empresários se utilizando da força maior para dar calote nos trabalhadores, lamentavelmente.

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